Acabo de ler a relação dos nomeados pelo Ministério da Cultura para compor a “Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva”, designação carregada de objetivos elevados. Imagino que no Ministério de Minas e Energia também deva existir algo como uma “Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão das Barragens de Resíduos Minerais” e algures até uma “Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento do Ser Humano”.

Sem dúvida uma comissão para melhorar a gestão coletiva de direitos autorais é assunto que interessa a todos os autores do país, inclusive, e especialmente, aos autores-roteiristas, como é o meu caso. Como presidente da Associação dos Roteiristas participei, desde o início dos anos 2000, dos esforços de diretores e roteiristas do audiovisual brasileiro para implantar no país o “direito de remuneração”, ou seja, o direito dos titulares de receberem, dos exibidores, pela exibição das suas obras, por cada exibição, ressalte-se. Mesmo depois que deixei a presidência da AR, continuei nessa luta. Cf. minha participação na audiência pública do Supremo Tribunal Federal sobre direitos autorais, no link: https://www.youtube.com/watch?v=9_zYIv9inwc (minuto 1:18:00)

Assim sendo, cheio de expectativas, fui conferir no Diário Oficial a lista dos nomeados para a tal comissão permanente “aperfeiçoadora”. E qual não foi minha surpresa, melhor, minha decepção, ao verificar que dela não constam representantes de nenhuma associação de roteiristas nem de nenhuma associação de diretores. Tem lá bacanas de toda ordem, a começar pelos membros do Ministério, como Sr. Marcos de Souza, que atende pelo pomposo título de diretor de direitos intelectuais do Minc, e também funcionários do Ministério de Relações Exteriores, do Ministério da Indústria e Comércio, do Cade e por aí vai. Também representantes da Associação Procure Saber, de Associações de Músicos, E igualmente dos usuários, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a poderosa ABERT, da associação de rádios públicas, e muitas outras. Mas nenhum representante das associações de autores-roteiristas e de diretores. Até a associação dos atores está representada, como a dos autores teatrais.

Por que não as dos roteiristas e dos diretores do audiovisual? São associações consideradas ineptas, pelo Minc? Ou o Ministério da Cultura se associa à opinião das grandes empresas do audiovisual que negam aos autores-roteiristas e aos diretores o “direito de remuneração”, o consagrado “droit d’auteur”, vigente na Europa e em vários países da América Latina?

Como profissional, há mais de 30 anos escrevendo para a televisão, eu gostaria de saber.