O que significa a decisão da Ministra Marta Suplicy, relatada na matéria da Folha de São Paulo abaixo?
1 – Mais uma vez fica claro que a maior preocupação do Minc, no que respeita a Direitos Autorais, sabe-se lá por
que, é enquadrar o ECAD;
2 – Que o projeto de reforma da lei dos direitos autorais, há oito anos em discussão no Ministério, que formou
grupos de trabalho e fez seminários com este fim, foi para o espaço (como eu já havia previsto aqui, foi para as
calendas gregas). Não há de ser ano que vem, ano de eleição presidencial, que o projeto vai ser mandado para o Congresso;
3 – Que os direitos autorais de autores-roteiristas e diretores pela exibição de suas obras em todo o audiovisual, no que depender do governo, viraram fumaça;
4 – Que se confirma o gigantesco erro que entidades do audiovisual cometeram ao deixar de criar sua própria arrecadadora de DA, em 2005, para se entregar nos braços do governo e esperar por uma reforma da lei;
5 – Agora é decidir se as associações de roteiristas e diretores continuarão chupando dedo ou se partiremos para retomar o assunto em nossas próprias mãos.
06/06/2013 – 03h38
Ministra da Cultura encontra artistas para discutir Ecad
JULIANA GRAGNANI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, decidiu retirar a proposta de fiscalização do Ecad, entidade que arrecada e distribui direitos autorais relativos a obras sonoras no Brasil, da reforma da Lei de Direitos Autorais elaborada pelo ministério -atualmente, o anteprojeto está em análise em outras pastas do governo.
A Folha apurou que a decisão da ministra visa facilitar a aprovação da fiscalização da entidade a partir de um projeto de lei em tramitação no Senado, já que a votação da reforma inteira da atual Lei de Direitos Autorais tende a ser mais demorada.
A proposta de fiscalização do Ecad conta com o apoio de artistas como Leoni e Caetano Veloso. Na terça-feira (4) à noite, Marta reuniu-se com artistas, produtores culturais e políticos, na casa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em Brasília, para discutir sobre o tema.
Em março passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica multou o Ecad (e seis associações que integram a entidade) em R$ 38 milhões por formação de cartel e por impor barreiras à criação de novas associações de defesa dos direitos autorais de músicos. O Ecad já recorreu à acusação.
Desde então, artistas vêm se reunindo para debater a fiscalização da entidade. Marta conseguiu o apoio de cantores como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que inicialmente eram reticentes à ideia.
O grupo tem trabalhado na elaboração do substitutivo ao projeto de lei que tramita no Senado, a ser apresentado no final deste mês. A proposta é fruto da CPI do Ecad do ano passado, presidida por Randolfe Rodrigues.
De acordo com esse substitutivo, a fiscalização da entidade poderá ser feita por um conselho com formação eminentemente técnica e participação de artistas, nos moldes do antigo Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), extinto em 1990. Ainda não se sabe se o conselho será vinculado ao governo federal.
O MinC, por sua vez, criaria um órgão para tratar dos Direitos Autorais no Brasilcomo um todo, que também poderia vir a fiscalizar o Ecad.
O Ecad diz não temer “qualquer tipo de supervisão, desde que técnica, sem viés politico, dentro dos limites constitucionais, e que preserve o direito do autor de fixar o preço pela utilização de sua obra”.